Termos e Condições

Termos e Condições Gerais do Serviço Kisom

Bem-vindo aos Termos e Condições Gerais do Serviço Kisom. Os Termos e Condições Gerais são importantes e afectam os seus direitos legais, pelo que os deve ler atentamente. Ao subscrever o serviço, o Cliente declara (i): ter lido na íntegra os termos e as condições gerais do serviço Kisom; (ii) ter idade necessária para o acesso ao serviço; (iii): aceitar a utilização do serviço nas condições estabelecidas pela UNITEL; (iv): obrigar-se a não violar os termos e condições gerais do serviço Kisom; e (v): aceitar que a UNITEL cancele ou suspenda o serviço em caso de suspeita de fraude e/ou violação dos termos e condições do serviço Kisom.
  1. OBJECTO

    1. Os presentes Termos e Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições que regerá a prestação do Serviço Kisom da UNITEL, S.A. (doravante “UNITEL”).
  2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

    1. A aceitação dos Termos e Condições Gerais de utilização do Serviço Kisom estabelecem um acordo entre o Cliente e a UNITEL.
    2. Se não concordar com os Termos e Condições Gerais ora apresentados, não deverá subscrever o Serviço Kisom.
    3. O Cliente concorda que estes Termos e Condições Gerais sejam aplicados até ao término do contrato.
    4. Com a aceitação do Serviço Kisom, o Cliente garante que toda e qualquer informação que submete ao Serviço Kisom é verdadeira, coerente, completa e concorda em mantê-la como verdadeira em qualquer altura
    5. 5. Para utilizar o Serviço Kisom o Cliente deverá ter 18 anos de idade, ou em alternativa, mais de 13 anos com supervisão parental que concorde com os presentes Termos e Condições Gerais e consente a utilização do Serviço Kisom.
  3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO KISOM

    1. O Kisom é uma marca registada da UNITEL, que consiste numa aplicação que permite ao subscritor ouvir música em streaming no seu Smartphone ou Tablet, sendo.
    2. O Kisom está disponível por subscrição semanal ou mensal.
    3. A subscrição permite o acesso total ao serviço 24/24 horas por dia, durante o período subscrito.
    4. Não serão cobrados serviços de internet (doravante dados) pela utilização do Serviço Kisom.
    5. O Serviço Kisom permitir-lhe-á marcar as suas músicas como favoritas e gravá-las em modo offline
    6. O Cliente terá acesso às músicas marcadas como favoritas e a todos os conteúdos da sua aplicação enquanto a sua subscrição estiver activa.
    7. O Serviço Kisom disponibiliza a todos os utilizadores a totalidade das músicas de que detém os direitos de comercialização.
    8. Caso cancele a sua subscrição, ou a mesma não seja renovada, o Cliente continuará a conseguir aceder à aplicação mas não lhe será permitido aceder aos conteúdos
    9. O Cliente está proibido de transferir qualquer conteúdo que esteja copiado ou em cache para qualquer outro dispositivo, independentemente do meio porque o faça.
  4. ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

    1. A aplicação estará disponível na Play Store do sistema operativo Android, e na App Store para Clientes com sistema operativo IOS.
    2. O Cliente poderá fazer o download da aplicação, porém o registo na mesma só será possível com a utilização de um SIM Card UNITEL activo. O Cliente declara ter conhecimento dos requisitos estabelecidos pela UNITEL para determinação de SIM Card UNITEL activo.
    3. Para a instalação da aplicação será necessária uma ligação à internet ou activação da opção de permitir downloads por 3G. O download da aplicação implica consumo de saldo de dados. Este consumo não está incluído na subscrição da aplicação e será cobrado pela UNITEL nos termos normais, estabelecidos pela UNITEL e aceites pelo Cliente, do Serviço Móvel de Telecomunicações de Dados.
    4. A adesão ao Serviço Kisom deverá ser realizada através do registo do Cliente. O registo será feito por leitura do número do SIM Card, sendo que a subscrição apenas será válida para esse SIM Card. Caso o Cliente mude de equipamento, deverá instalar novamente a aplicação, porém não necessita de fazer nova subscrição.
    5. O Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, exactidão, actualidade e autenticidade dos dados fornecidos no âmbito do pedido de adesão e dos pedidos de activação do serviço.
    6. Caso o Cliente esteja numa rede Wi-Fi, a aplicação irá pedir que se identifique inserindo o seu número de telefone. Será enviado um SMS com um código, para o número de telefone identificado. Para aceder à aplicação deverá inserir esse código.
    7. Cliente assegura que irá unicamente usar o seu número de telefone para registo e acesso ao Serviço Kisom nos termos estabelecidos pela UNITEL. As contas de utilizadores não são transferíveis.
    8. O Cliente será responsável pela utilização da sua conta, a qual é intransmissível.
    9. A aplicação deverá ser usada única e simplesmente para fins pessoais, não-comerciais, sendo expressamente proibidas todas e quaisquer práticas que lesem ou ponham em risco a propriedade intelectual quer do serviço, quer das músicas disponibilizadas pelo mesmo.
    10. As músicas gravadas no histórico da aplicação serão mantidas durante o período de renovação da subscrição. As músicas serão mantidas caso a subscrição seja renovada com sucesso.
    11. Na renovação do serviço é mandatório que o utilizador ligue a aplicação no modo online para que as credenciais sejam renovadas e o acesso garantido.
  5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

    1. O Cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço Kisom, nomeadamente a não praticar ou a favorecer a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
    2. O Cliente obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do Serviço em benefício directo ou indirecto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da UNITEL.
    3. O Cliente, expressamente, reconhece e aceita que a Rede da UNITEL é susceptível de utilização por vários Clientes e/ou utilizadores e, como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que a UNITEL não garante a prestação do Serviço Kisom sem interrupções, perda de informação ou atrasos no acesso as mesmas.
    4. A UNITEL não garante, igualmente, a prestação do Serviço Kisom em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à UNITEL e que pela mesma não possam ser controladas).
    5. Em caso de interrupção da prestação do Serviço Kisom, por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo não se suporta, a UNITEL compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
    6. O Cliente aceita que os conteúdos e demais elementos utilizados e disponibilizados no âmbito do Serviço Kisom, são exclusivamente para seu uso pessoal e privado, no âmbito do serviço, e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, designadamente direitos de autor e/ou direitos conexos, pelo que qualquer utilização dos conteúdos, para fins distintos da utilização privada, e das utilizações aqui autorizadas é proibida.
    7. O Cliente não poderá transmitir, reproduzir, publicar, modificar, criar obras derivadas ou disponibilizar ao público geral quaisquer conteúdos a que tenha acesso através do Serviço Kisom.
    8. O Cliente não pode violar, desbloquear, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma interferir nas tecnologias de segurança acima referidas.
    9. Caso o Cliente utilize o Serviço Kisom para fins diferentes dos autorizados, a UNITEL reserva-se o direito de exigir uma indemnização por quaisquer danos, directos ou indirectos, sem prejuízo do cancelamento imediato do serviço.
    10. Caso o Cliente detecte anomalias no serviço, este compromete-se a comunicá-las à UNITEL através da linha de apoio ao cliente ou pelo email kisom@unitel.co.ao
  6. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

    1. O Cliente compromete-se a respeitar as condições de utilização do serviço na íntegra, descritas no ponto V, abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os acima referidos direitos, tais como a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.
    2. O cliente obriga-se a aceitar que ao usar o serviço UNITEL Kisom não está exposto a conteúdos de natureza ofensiva ou indecente. O serviço Kisom não é responsável por este tipo de conteúdo.
  7. PERÍODOS EXPERIMENTAIS

    1. A UNITEL reserva-se o direito de criar períodos experimentais, com acesso gratuito ao serviço e de determinar a elegibilidade da totalidade ou parte dos seus Clientes para essa campanha.
    2. Após o período experimental, o Cliente será avisado de que o serviço será cobrado, com respectiva indicação do tipo e valor da subscrição.
    3. Os Termos e Condições do Serviço também são válidos durante os períodos experimentais.
  8. PREÇO E PAGAMENTO

    1. Os preços aplicáveis à prestação do Serviço Kisom constam do tarifário em vigor, o qual constam do site www.unitel.ao
    2. A UNITEL tem o direito de alterar unilateralmente o valor de subscrição do serviço devendo sempre avisar o Cliente com antecedência de 5 (cinco) dias e de forma explícita.
    3. A alteração do preço terá efeitos a partir da data de renovação subsequente à alteração do preço.
  9. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO SERVIÇO

    1. O Cliente poderá cancelar a sua subscrição do Serviço Kisom através do envio de um SMS para o número 19141 com a palavra Stop.
    2. O cancelamento terá efeito no dia seguinte ao fim da subscrição activa.
    3. Caso o Cliente tenha cancelado o serviço, conseguirá aceder à aplicação mas não lhe será permitido acesso aos conteúdos.
    4. A subscrição não será renovada caso o utilizador não tenha saldo suficiente para a mesma.
    5. Nos casos em que o Cliente cancele a subscrição, quando a mesma ainda está activa, a UNITEL não será responsável pela reposição de qualquer saldo ou valor pago.
    6. A UNITEL reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço Kisom, sem que seja devolvida qualquer quantia já paga pelo Cliente, nos seguintes casos:
      1. Quando o Cliente não observe as condições de utilização referidas nas presentes Condições Gerais;
      2. Quando o Cliente não liquide pontualmente valores referentes à prestação do Serviço, após pré-aviso com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias relativamente à data de suspensão, por SMS ou correio electrónico;
      3. Quando a UNITEL cesse a prestação do Serviço Kisom mediante comunicação prévia com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias sobre a data de cessação.
  10. DIREITOS DE PROPRIEDADE

    1. A aplicação Kisom é licenciada ao Cliente, pelo pagamento do valor de subscrição.
    2. O Cliente compromete-se a não transferir, sub-licenciar, descompilar, fazer reverse engineering ou qualquer outro tipo de operação similar no software base da aplicação.
    3. Cliente concorda que as cópias não autorizadas da aplicação ou dos seus conteúdos representam violação dos presentes Termos e Condições Gerais e são estritamente proibidos, ficando sujeitos às sanções legais aplicáveis.
  11. COPYRIGHT

    A UNITEL respeita os direitos e a propriedade intelectual dos artistas e dos seus representantes, devendo o Cliente respeitar, de igual forma, os referidos direitos.

    1. O utilizador está ciente e aceita que não têm quaisquer direitos de propriedade sobre o serviço de música ou de aplicações relacionadas, websites e outros conteúdos.
    2. O utilizador garante que não irá provocar danos à propriedade intelectual referida.
    3. O Kisom é uma aplicação proprietária da Simfy Africa, operada pela Simfy Africa (Pty) Lda.
    4. Toda a propriedade intelectual, incluindo o copyright, direitos de imagem da aplicação e todos os restantes direitos da aplicação são propriedade da Progressive Tech Holdings.
  12. Customer service

    1. For help, please call our Customer Care Line on 086 11 simfy or 086 11 74639 or email us at support@simfyafrica.com.
    2. Calls will be charged at VAS Rates.
    3. Free minutes do not apply
    4. Service is available from Monday - Friday: 08h00 - 17h00 - Not operating on weekends and public holidays.
  13. LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS

    1. A UNITEL irá empenhar todos os seus esforços para ter o serviço operacional a 100%.
    2. Por vezes, dificuldades técnicas ou de manutenção poderão ocorrer resultando em interrupções temporárias do Serviço Kisom. O Cliente aceita, desde já, que a UNITEL não pode ser responsabilizada por tais dificuldades, sem prejuízo da obrigação de repor o serviço com a maior brevidade possível.
    3. A UNITEL não será responsável por compensar os seus utilizadores por eventuais interrupções do serviço. Comprometendo-se porém, a garantir em tempo razoável a sua disponibilidade.
    4. A aceitação destes Termos e Condições Gerais pressupõe que o Cliente autoriza a UNITEL a aceder ao processador e disco do seu equipamento por razões de funcionamento do serviço e armazenamento de conteúdos.
  14. ALTERAÇÕES AO ACORDO ESTABELECIDO

    1. A UNITEL trabalha permanentemente na melhoria dos serviços prestados aos seus clientes, com base na evolução de mercado e nas opiniões dos utilizadores.
    2. A UNITEL irá informá-lo quando forem feitas alterações aos Termos e Condições Gerais do Serviço. O Cliente será informado em data prévia à entrada em vigor das alterações e deverá dar o seu consentimento, se para tal for solicitado pela UNITEL.